Uma nova audiência pública deve ser marcada para debater a crise da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor). Os dados apresentados pela empresa que faz a gestão interina da universidade, BDO Brasil, foram considerados inconsistentes pelos participantes de reunião que ocorreu nesta terça-feira (2/3/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte foi solicitada pelos deputados Délio Malheiros (PV), Carlin Moura (PCdoB) e Ruy Muniz (PSDB) para discutir as perspectivas de funcionamento e a situação dos alunos da Unincor diante das graves crises acadêmica e financeira enfrentadas pela instituição.
O primeiro ponto questionado pelos participantes foi quanto ao número de alunos matriculados na instituição. O relatório apresentado pelo consultor da BDO Brasil, José Antônio de Castro, informava a existência de 2.227 alunos matriculados na Unincor em 2010. No entanto, os estudantes argumentaram que ainda estão tendo reposição de aulas de 2009 por causa do período de greve, e ainda não foram matriculados nas turmas deste ano. Eles informam que são 5 mil alunos. "Se o número de alunos está errado na apresentação, não há como confiar nos demais dados", criticou o deputado Ruy Muniz, que propôs a apresentação de um relatório mais atualizado na próxima reunião. Castro insistiu, contudo, que pode haver diferença de parâmetro, mas que os dados estão corretos.
O consultor também informou que a taxa de inadimplência dos alunos é de 30%. O endividamento da universidade, segundo o diagnóstico, é de cerca de R$ 22 milhões, dos quais R$ 8 milhões devidos a bancos e R$ 5,7 milhões de salários atrasados. A receita corrente líquida mensal é de R$ 1,9 milhão. José Antônio de Castro concluiu que a universidade é um negócio viável em função de seu patrimônio, embora quase todo o ativo não operacional da Unincor tenha pendências. "Isso prejudica a liquidez imediata desse patrimônio", admitiu. Para o subsecretário de Estado de Ensino Superior, Luiz Alberto Rodrigues, não é possível analisar as possibilidades financeiras e pedagógicas da Unincor com as informações apresentadas. "Patrimônio se vende uma vez só", disse. "O que importa é o fluxo de caixa", continuou.
Empresa atuará na Unincor por seis meses
Entre as ações que a BDO pretende desenvolver na Unincor nos seis meses em que gerenciará a instituição, estão revisão dos contratos de prestação de serviços, renegociação das dívidas bancárias, melhoria nos processos administrativos, redução da folha de pagamento, análise de alternativas para cada um dos campi, seleção de empresa de cobrança dos inadimplentes, levantamento do custo dos cursos e avaliação da dívida total da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação (mantenedora da instituição). O deputado Délio Malheiros criticou a contratação de empresa de cobrança e sugeriu a priorização do pagamento dos professores. Ele acredita que a inadimplência dos alunos pode ser uma resposta aos serviços não prestados.
A situação precária de trabalho dos professores, que chegam a ter atrasos de nove meses nos pagamentos, foi denunciada pelo presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Gilson Luiz Reis. Ele informou que foi enviada uma proposta à BDO de pagamento imediato dos funcionários, destinação de recursos para pagamento de ações trabalhistas, readmissão dos grevistas e suspensão dos descontos pelos dias não trabalhados, já que as mensalidades continuam sendo cobradas integralmente dos alunos.
Acordo comprometido - Um acordo entre o sindicato e a BDO para a regularização dos pagamentos dos professores a partir desta sexta-feira (5) teria suspendido a última greve na Unincor. No entanto, segundo informou o consultor da empresa, esse pagamento só será possível se for liberada a hipoteca de fazenda da fundação mantenedora vendida recentemente para quitar dívidas.
O presidente da Comissão Pró-Estadualização da Unincor, o estudante de Medicina Marco Aurélio Trindade Fogaça, para defender a estadualização da universidade lembrou que a Unincor já foi fiscalizada pelo Conselho Estadual de Educação, antes dessa competência ser transferida para o MEC. Ele informou que a crise da instituição já dura cinco anos e que os alunos estão tendo a formação prejudicada pela falta de professores, laboratórios, material didático e incentivo à pesquisa e extensão.
Para o analista do Ministério Público (MP), Eduardo de Souza Maia, a estadualização é questão de política de Estado. "O papel do Ministério Público é cuidar do interesse social", explicou. Na avaliação do analista, a solução gerencial indicada pelo termo de ajustamento de conduta firmado entre o MP e a Unincor, com a indicação da BDO, é a de menor prazo possível. Ele explicou, ainda, que a venda de imóveis do patrimônio da Unincor depende de autorização do MP. "Não há autorização prévia para essas vendas", afirmou.
Estadualização x federalização - A proposta de estadualização da Unincor foi novamente defendida na audiência. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/09, que transforma a Unincor em autarquia, ponderou que a estadualização deve esbarrar em barreiras constitucionais e jurídicas. Como a Unincor é mantida por uma fundação de direito privado, vinculada ao Conselho Federal de Educação, o parlamentar sugeriu um encontro das bancadas dos deputados estaduais e federais mineiros com o ministro Fernando Haddad para discutir a possível incorporação da universidade ao sistema federal de ensino.
O deputado Ruy Muniz também falou das dificuldades da estadualização e mencionou outras possibilidades que estão sendo estudadas para salvar a universidade, como a incorporação dos custos pela Uemg ou a revitalização da fundação mantenedora. Para o deputado Carlin Moura, a estadualização é viável. "O patrimônio da fundação que mantém a Unincor foi constituído também por meio de doações, inclusive do poder público", argumentou. De acordo com ele, há várias empresas interessadas em adquirir a universidade. "Se é bom para o setor privado, por que não é bom para o setor público?", provocou. O deputado Deiró Marra (PR) também quer entender as razões da crise da Unincor. "Por que a crise, se o negócio da educação é tão rentável?", questionou.
A superintendente de Regularização de Ensino da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Adriana Teixeira, disse que o apoio a instituições de direito privado fere dispositivos constitucionais. "Não vejo solução de curto prazo, seja para uma iniciativa de estadualização ou de federalização", afirmou. Para ela, o custo do aluno da Unincor, com mensalidades que chegam a R$ 2.600, é compatível com os valores cobrados pelo mercado. "Acredito que a questão é gerencial", avaliou. Luiz Alberto Rodrigues, da mesma secretaria, acredita na federalização.
Presenças - Deputados Ruy Muniz (PSDB), presidente da Comissão de Educação; e deputados Deiró Marra (PR), vice; Carlin Moura (PCdoB); e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); além do deputado Délio Malheiros (PV), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
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