A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), promoveu, nesta quinta-feira 24/11/11), audiência pública com a presença de dezenas de agricultores familiares que discutiram, entre outros temas, programas estaduais e federais para o desenvolvimento da agricultura familiar em Minas.
O excesso de burocracia, os baixos preços pagos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a morosidade na liberação de verbas e a redução de recursos para os projetos de agricultura familiar foram algumas das principais queixas manifestadas por pequenos produtores e agricultores familiares durante a audiência pública.
A reunião teve a finalidade de debater os programas estatais de fomento à agricultura familiar, em Minas Gerais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de promover um balanço e projetar perspectivas do Programa de Aquisição Direta de Alimentos (PAA), no Estado. A avaliação focou, sobretudo, o PAA, mas outros programas também foram analisados, entre eles, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Territórios da Cidadania, de combate ao êxodo e à pobreza rural, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A ideia de realizar uma audiência pública para discutir tais programas partiu, inicialmente, dos membros efetivos da comissão, tendo à frente o presidente, deputado Antônio Carlos, que coordenou os trabalhos. Na visão de Arantes, os programas são bons, mas precisam ter um desempenho melhor. Muitos agricultores que lotavam o Auditório da Assembleia lamentaram o excesso de burocracia e a morosidade na condução dos projetos e na liberação dos recursos. Durante os debates, a agricultora Luzia Alves da Costa, que também pediu maior agilidade por parte da CEF na liberação de recursos para os projetos.
Na opinião do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tem dado sequência aos projetos de desenvolvimento da agricultura familiar, iniciado por governos anteriores. Contudo, ele acredita que a estrutura do Estado ainda é deficiente e que a burocracia dos órgãos públicos embarga ou atrasa muitos projetos bons, dificultando a vida dos pequenos produtores. Ele criticou, particularmente, a Caixa Econômica Federal (CEF), cujas exigências emperram muitos projetos, e alertou para a necessidade de orientação e assistência técnica. Ressaltou ainda a importância da agricultura que, segundo ele, entre outros benefícios sociais, contribui para a geração de empregos.
O deputado considerou que programas como esses asseguram renda extra aos produtores, com a compra, pelos municípios, dos produtos gerados pela comunidade, além de garantirem o abastecimento de instituições públicas locais, como creches, escolas e hospitais. Arantes frisou que o programa foi um grande incentivador para o surgimento de cooperativas e associações.
Arantes defendeu que, entre os programas discutidos na audiência, o PAA é o melhor, mas também é o que tem menos recurso.Para ele, o programa precisa ter sua burocracia reavaliada para que o montante chegue aos agricultores na hora certa. Além disso, ele chamou atenção para a dificuldade de alguns produtores para produzir um projeto. “O produtor sabe produzir grãos e alimento, mas, não sabe muito sobre formatar um projeto. Durante todo o ano, eles apresentam o projeto, fazem analise, reanálise e o dinheiro não chega. A hora que o dinheiro vem o produtor já produziu, já colheu e não teve como entregar”, completou.
O coordenador de Transição Agroecológica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), afirmou que um dos grandes desafios para a Secretaria é o PNAE, que, junto com o PAA, disse, são os dois programas centrais para a agricultura familiar no Estado de Minas Gerais. Com relação ao desempenho do Governo do Estado, ele citou, particularmente, o programa “Cultivar, Nutrir e Educar”, que reúne educação e alimentação e é executado em conjunto pelas Secretarias de Educação, Saúde e Agricultura. “A meta, disse, é atender 15 mil agricultores familiares nos próximos três anos”.
Ministério anuncia liberação de 11 milhões para o PAA
Na próxima semana a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar vai liberar mais de R$ 11 milhões para o PAA. A informação foi dada pelo representante do MDA, Rubens Natal, delegado federal substituto em Minas Gerais do Ministério. Rubens reafirmou o compromisso do ministério com as políticas públicas de agricultura familiar e com programas como o PAA e o Territórios da Cidadania. Ele respondeu às críticas formuladas pelos participantes da audiência pública e prometeu encaminhar as reivindicações ao ministério.
O vice-presidente da Emater, Marcelo Lana Franco, disse esperar que o desempenho do órgão melhore com a realização de concurso público, prometido para o próximo ano. Segundo ele, a Emater-MG conta hoje com 787 escritórios e 2.700 funcionários em todo o Estado.
“Os preços do PAA têm que ser revistos, estão muito abaixo do mercado, deixo aqui o meu protesto”, disse o representante da Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Celso Afonso Moraes. Ele criticou a demora na liberação dos projetos e dos recursos do PAA e, principalmente, os baixos preços pagos pela Conab. Ele comparou os preços de alguns produtos como o abacate (a R$ 1,50 no mercado e R$ 1,00 na Conab), alface (R$ 1,00 e R$ 0,54), banana nanica (R$ 1,50 e R$ 0,85) e cenoura (R$ 1,90 e R$ 0,81).
Em contrapartida, o superintendente substituto da Conab, Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, elogiou o PAA, projeto que tem o mérito de aquecer a economia local e atender a população carente. Marcílio prometeu encaminhar as reivindicações dos pequenos produtores e explicou que, em 2011, a Conab aprovou 73 projetos, num total de R$ 11,9 milhões, e outros deverão ser liberados nos próximos dias. O superintendente lamentou, porém, que 162 projetos, totalizando R$ 33 milhões, não tenham sido liberados porque os seus gestores não corrigiram falhas em sua documentação.
Agricultor familiar reclama de burocracia e baixos preços
