Silas Brasileiro (PMDB), candidato à reeleição para deputado federal pela Coligação “Todos Juntos Por Minas Gerais” teve, nesta terça-feira, a confirmação de indeferimento do seu registro, que já havia sido determinado, monocraticamente, na semana passada, pelo juiz Benjamin Rabello. Foi negado na sessão um recurso do candidato, que está com os direitos políticos suspensos devido a um processo de improbidade administrativa, causa de sua inelegibilidade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Na sessão desta terça-feira, foi indeferido o pedido de registro do candidato a deputado federal pelo PSL Alfredo Pastori Neto, condenado pelo TJMG em ação civil pública por prejuízo ao erário. Com isso, já são 14 as impugnações devido à Lei da Ficha Limpa em Minas.
O pedido de registro do deputado federal Carlos Melles (DEM) foi deferido nesta terça-feira pelo TRE. Ele havia sido declarado inelegível em processo por improbidade administrativa, mas a pena terminou em outubro de 2009.
Irani Barbosa
O TRE deferiu, também na sessão desta terça-feira, o registro do candidato à reeleição para deputado estadual Irani Barbosa (PMDB), que sofreu condenação criminal pelo TRE. Os juízes do Tribunal seguiram o relator do processo, juiz Maurício Torres, que levou em consideração que o parlamentar obteve, no TSE, o deferimento de uma liminar, no dia 29 de junho deste ano, para suspender os efeitos da decisão do TRE mineiro. O relator ressaltou que “o candidato estaria, de fato, inelegível, mas os efeitos da condenação pelo TRE foram suspensos pelo TSE; por isso, defiro o registro do candidato, sob a condição de que essa situação está atrelada ao julgamento final pelo TSE”.
Estado de Minas - Publicação: 03/08/2010 17:46 Atualização: 03/08/2010 18:20
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