TCU recomenda suspensão de 32 obras do governo federal

Tribunal de Contas da União apontou indícios de irregularidades

Das 32 obras, 18 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sandro Lima Do G1, em Brasília

O relatório de fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado nesta terça-feira (9) recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de 32 obras – de 231 fiscalizadas 'in loco' entre janeiro e agosto – devido a indícios de irregularidades.

Dessas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU também recomendou a retenção parcial dos recursos destinados a 6 obras, até que os problemas sejam resolvidos.

Em outras 184 obras, também foram encontrados indícios de irregularidades, mas, nesses casos, segundo o TCU, não se justifica a paralisação. Em nove obras fiscalizadas, o TCU não fez ressalvas.

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A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi informada oficialmente do relatório do TCU. Em nota, a assessoria do órgão disse que “deverá fazer o contraponto das informações apresentadas, levando posteriormente ao conhecimento da Comissão Mista de Orçamento para adoção de providências nos casos em que elas forem realmente necessárias”.

A reportagem do G1 procurou também a assessoria da Casa Civil, responsável pela coordenação do PAC, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.

Entre as obras que o TCU recomendou a suspensão estão a construção das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; a manutenção de trechos rodoviários no Ceará; a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP); e melhoramentos no aeroporto de Vitória (ES).

A Infraero informou, em nota, que as obras nos aeroportos de Goiânia, Vitória e Guarulhos já tinham sido citadas como irregulares e que o TCU manteve a classificação “porque aguarda o encontro de contas – a ser promovido pela Infraero, sob determinação judicial”. De acordo com a estatal, no início deste ano o TCU realizou uma fiscalização nas obras dos três aeroportos "e não foi encontrada qualquer nova irregularidade”.

Em nota, a Petrobras negou irregularidades nas obras das refinarias. "A Companhia já demonstrou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que não há sobrepreço, mas sim divergência de parâmetros. Os critérios utilizados pelo TCU não se aplicam a obras como uma refinaria de petróleo, mais complexa e com especificidades próprias", diz a nota.

Veja abaixo a lista das 32 obras com recomendação de paralisação pelo TCU.

Obras com recomendação de paralisação pelo TCU	Estado
Ampliação do sistema de esgoto de São Luís	MA
Manutenção de trechos rodoviários da BR-116	CE
Obras na BR-317	AM
Construção Ferrovia Oeste-Leste	BA
Construção da refinaria Abreu e Lima	PE
Construção do berço de atracação do Porto de Vitória	ES
Construção de casas no bairro Congós, em Macapá	AP
Construção de trechos rodoviários na BR 265	MG
Construção da Adutora Pirapama	PE
Dragagem no Porto de Vitória	ES
Ferrovia Norte-Sul	TO
Implantação de estação retificadora	SP
Melhoramentos no aeroporto de Vitória	ES
Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)	PR
Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos	SP
Sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho	RO
Implantação do sistema adutor	RN
Adequação de trecho da BR 060	GO
Restauração, duplicação e melhoramentos da BR-050	MG
Adequação de trecho rodoviário na BR-163	MT
Conclusão de obras do Complexo Viário Baquirivu	SP
Implantação da linha 3 do metrô do Rio	RJ
Construção da sede do TRF - 1ª Região	DF
Modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus	AM
Restauração de rodovias federais	ES
Construção trecho rodoviário na BR-487	MG
Obras na BR-010	TO
Obras para controle de enchentes	PI
Construção do Aeroporto de Goiânia	GO
Drenagem do Tabuleiro dos Martins em Maceió	AL
Construção da barragem do rio Arraias	TO
Construção da barragem Berizal	MG

Valor fiscalizado

A dotação orçamentária fiscalizada pelo TCU foi de R$ 35,6 bilhões. A maior parte das fiscalizações ocorreu em obras de transporte (42%), edificações (21,2%), infraestrutura urbana (20,3), energia (9,1%) e obras hídricas (7,4%).

Caso todas as recomendações do TCU sejam acatadas, a economia para os cofres públicos, segundo o tribunal, seria de R$ 2,6 bilhões.

Das 32 obras cuja suspensão foi recomendada pelo TCU, metade delas já apresentavam indícios de irregularidades em 2009. Apesar disso, segundo o tribunal, as recomendações não foram acatadas, e as obras continuaram. O TCU não tem poder para determinar a paralisação das obras - apenas faz recomendações ao Congresso e ao governo.

Questionado se havia mal estar no TCU pelo fato de o governo federal não ter acatado recomendações do tribunal em anos anteriores, o ministro Benjamin Zymler minimizou. Segundo ele, governo e TCU trabalham "em parceria".

Setores

Em relação à dotação orçamentária fiscalizada, as obras de energia responderam por 64,3% do total. Segundo o ministro Benjamin Zymler, responsável pelo relatório, isso ocorreu por causa dos "vultuosos contratos da Petrobras".

De acordo com o TCU, os principais aspectos observados nas fiscalizações foram: consistência dos projetos básico e executivo, regularidade da licitação e da formalização de contratos, concessão de licenças ambientais, execução da obra e preços estimados e contratados.

Segundo o ministro Zymler, "houve uma significativa melhora na gestão dos contratos por parte do governo e adesão dos gestores às recomendações do TCU". Em 2002, por exemplo, houve recomendação de paralisação de 120 obras.