Projeto de lei em tramitação na Câmara antecipa em um mês as convenções partidárias e o registro de candidaturas. Objetivo é dar à Justiça Eleitoral mais tempo para julgar processos
Publicação: 03/03/2013 00:12Atualização: 03/03/2013 09:37
Isabella Souto
Os partidos políticos poderão ter que antecipar em um mês a escolha de seus candidatos nas eleições. Isso se for aprovado sem modificações, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que transfere para 1º a 31 de maio as convenções e 5 de junho o requerimento de registro de candidaturas – hoje os encontros acontecem de 1º a 30 de junho e o pedido de registro em 5 de julho. Com a medida, a ideia é que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os processos envolvendo os candidatos – evitando o vaivém daqueles que têm alguma pendência judicial.
Autor do projeto, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) acredita na aprovação do texto ainda para as eleições do ano que vem, até porque a matéria não trata do tempo de veiculação das propagandas de rádio e televisão ou da campanha eleitoral. “O objetivo é apenas dar espaço para que a Justiça Eleitoral tenha tempo suficiente para julgar os processos”, justifica. O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e foi anexado a outro texto, apresentado em 2000 pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
O projeto de Inocêncio altera para julho a realização das convenções partidárias e estende até 5 de agosto o prazo para os registros dos candidatos. A matéria ainda reduz o tempo da propaganda eleitoral para até 60 dias e reserva os 30 dias anteriores às eleições para o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Até pelo tempo em que tramita na Casa – quase 13 anos –, a expectativa é de que a proposta do cearense prevaleça sobre a do pernambucano.
Para a coordenadora de registros eleitorais e partidários do TRE-MG, Annelise Barbosa Duarte, caso seja aprovado o projeto de Benevides, a nova data significará mais tempo e tranquilidade para que os juízes e o Ministério Público analisem as candidaturas. “Poderemos chegar à eleição com uma situação mais definida. Uma decisão depois das eleições confunde o eleitor, ele fica com a sensação de que perdeu o voto”, argumenta. Sem contar que, em meio à questão dos registros, os juízes ainda se deparam com as ações envolvendo propaganda e irregularidades cometidas na campanha. A situação é ainda mais complicada nos pleitos municipais, quando uma decisão tramita em três instâncias – juiz local, TRE e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – até que não haja mais recursos.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público mineiro, o promotor Edson Resende também aprova o projeto – embora defenda uma antecipação ainda maior, de dois meses, do prazo para convenções e registro. “Vemos nas eleições vários candidatos disputando e fazendo campanha ainda com a situação pendente”, justifica.
Sem falar no prejuízo para os cofres públicos da realização de uma nova eleição. Em Minas Gerais, custará R$ 70 mil a disputa em quatro cidades que já têm data marcada: Diamantina, Cachoeira Dourada, Biquinhas e São João do Paraíso. Em 16 o prefeito eleito há quatro meses pode deixar o cargo. Eles são acusados de crimes como compra de votos e inauguração de obra em período vedado pela Justiça Eleitoral. A Advocacia Geral da União (AGU) está de olhos nesses casos em todo o país e já começou a cobrar dos responsáveis o custo de eleições extemporâneas referentes à disputa de 2004 e 2008.
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| "Vemos nas eleições vários candidatos disputando e fazendo campanha ainda com a situação pendente", lamenta Edson Resende, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP |
Os partidos políticos poderão ter que antecipar em um mês a escolha de seus candidatos nas eleições. Isso se for aprovado sem modificações, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que transfere para 1º a 31 de maio as convenções e 5 de junho o requerimento de registro de candidaturas – hoje os encontros acontecem de 1º a 30 de junho e o pedido de registro em 5 de julho. Com a medida, a ideia é que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os processos envolvendo os candidatos – evitando o vaivém daqueles que têm alguma pendência judicial.
Autor do projeto, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) acredita na aprovação do texto ainda para as eleições do ano que vem, até porque a matéria não trata do tempo de veiculação das propagandas de rádio e televisão ou da campanha eleitoral. “O objetivo é apenas dar espaço para que a Justiça Eleitoral tenha tempo suficiente para julgar os processos”, justifica. O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e foi anexado a outro texto, apresentado em 2000 pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
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Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público mineiro, o promotor Edson Resende também aprova o projeto – embora defenda uma antecipação ainda maior, de dois meses, do prazo para convenções e registro. “Vemos nas eleições vários candidatos disputando e fazendo campanha ainda com a situação pendente”, justifica.
Sem falar no prejuízo para os cofres públicos da realização de uma nova eleição. Em Minas Gerais, custará R$ 70 mil a disputa em quatro cidades que já têm data marcada: Diamantina, Cachoeira Dourada, Biquinhas e São João do Paraíso. Em 16 o prefeito eleito há quatro meses pode deixar o cargo. Eles são acusados de crimes como compra de votos e inauguração de obra em período vedado pela Justiça Eleitoral. A Advocacia Geral da União (AGU) está de olhos nesses casos em todo o país e já começou a cobrar dos responsáveis o custo de eleições extemporâneas referentes à disputa de 2004 e 2008.
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