Os municípios mineiros têm prazo até 31/3/10 para realizar conferências municipais ou regionais, a fim de estarem aptos a participar da 3ª Conferência do Esporte Mineiro, marcada para os dias 22 a 24 de abril, no Minascentro, em Belo Horizonte. Com o tema "A força do esporte transforma a realidade", a conferência tem, entre outros objetivos, o de subsidiar a elaboração do Plano Mineiro do Esporte e do Plano Nacional do Esporte e do Lazer. O evento estabelecerá diretrizes, compromissos, indicadores e metas para o desenvolvimento do esporte e do lazer no País e no Estado, articulando governo, iniciativa privada e sociedade organizada, entre outros segmentos.
Como já é tradição, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais é novamente parceria do Executivo na realização de uma conferência e, desta vez, o trabalho é feito com a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej). Na conferência estadual, além da votação de propostas, serão eleitos delegados que representarão Minas na etapa nacional, em Brasília (Distrito Federal), entre os dias 3 e 6 de junho. A expectativa é de que todo o processo conte com a participação de ligas esportivas, clubes, associações, escolas, atletas e profissionais do setor, entre outros.
As conferências a serem realizadas até 31/3 poderão ser promovidas por municípios ou por grupos de municípios (leia abaixo). Também poderão ser organizadas etapas livres ou preparatórias, que não elegem delegados, mas podem contribuir com proposições e informações. Na etapa estadual, os delegados eleitos nas etapas municipal e regional vão ajudar a formatar propostas para um plano esportivo para Minas. Também vão apresentar subsídios para o plano decenal, em nível nacional, que conterá orientações para a atuação de municípios, Estados e União.
Saiba mais - A conferência é um importante mecanismo de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Com realização periódica e etapas descentralizadas (municipal, estadual e nacional), uma conferência cumpre o papel de garantir um espaço dinâmico de reflexão e discussão, assegurando-se à população um controle social mais efetivo sobre as políticas públicas. O evento sobre o esporte dá ainda visibilidade ao setor, disseminando a visão do esporte como direito da população e como oportunidade para promover o desenvolvimento da saúde, educação, turismo, segurança, gerando melhor qualidade de vida.
Para obter mais informações sobre as conferências municipais, basta consultar o site www.esportes.mg.gov.br. Encaminhe suas dúvidas para o e-mail conferencia@esportes.mg.gov.br ou ligue para a Diretoria de Programas e Projetos da Seej (31-3349-2746).
Relatório das conferências municipais e regionais deverá ser enviado até 5 de abril
As conferências municipais e regionais (promovidas por um grupo de municípios) deverão ser convocadas por decreto ou outro instrumento jurídico municipal e nelas será discutido o temário proposto para as conferências estadual e nacional, bem como apresentadas propostas e eleitos os delegados que estarão no Minascentro, em abril. O número de delegados que cada município poderá eleger será definido de acordo com critério populacional descrito no regulamento, sendo a delegação composta por, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil. Cabe a cada comissão organizadora cadastrar antecipadamente a sua composição e a realização de sua etapa no site www.esporte.gov.br/conferencianacional.
Cada conferência municipal ou regional deverá enviar, em formulários próprios, um único relatório conclusivo à comissão organizadora estadual em até cinco dias após sua realização, observada a data limite de 5/4/10. O documento deverá conter, entre outras informações, a lista de presença, com nome, entidade e assinatura do participante; relação dos delegados; relatório com o registro de novas propostas, bem como das alterações ou supressões aprovadas para ações e metas, dentro das 10 linhas estratégicas da conferência.
O relatório conclusivo deverá ser enviado para a comissão organizadora estadual por e-mail para o endereço conferencia@esportes.mg.gov.br e também, via correio, para a Seej (rua Santa Catarina, 1.354, Lourdes, Belo Horizonte - CEP 30.170-081), assinado pelos responsáveis pelas informações. Segundo o regulamento, a participação dos delegados na etapa estadual está condicionada à observância dos prazos para a realização das conferências municipais ou regionais e para o envio do relatório conclusivo. Esse relatório só será integrado ao documento-base da conferência estadual se for enviado até o dia 5/4.
Linhas estratégicas e dinâmica da conferência estadual
São 10 as linhas estratégicas da 3ª Conferência do Esporte Mineiro: Sistema Nacional de Esporte e Lazer; Formação e Valorização Profissional; Esporte, Lazer e Educação; Esporte, Saúde e Qualidade de Vida; Ciência, Tecnologia e Inovação; Esporte de Alto Rendimento; Futebol; Financiamento do Esporte; Infraestrutura Esportiva e Esporte e Economia. Elas serão discutidas em grupos de trabalho, que vão analisar propostas das etapas municipal e regional e outras que vierem a ser apresentadas, consolidando um texto que será discutido e aprovado na plenária final. A plenária é o momento que conta com a participação de todos os inscritos com direito a voz e voto. É a finalização dos trabalhos, quando também serão eleitos os delegados à etapa nacional.
Cinco grupos discutirão as linhas estratégicas: Grupo 1 (Sistema Nacional de Esporte e Lazer e Ciência, Tecnologia e Inovação); Grupo 2 (Formação e Valorização Profissional e Infraestrutura Esportiva); Grupo 3 (Esporte, Lazer e Educação e Esporte, Saúde e Qualidade de Vida); Grupo 4 (Esporte de Alto Rendimento e Futebol); Grupo 5 (Financiamento do Esporte e Esporte e Economia).
Parceiros - A comissão organizadora da conferência é formada por representantes das secretarias de Estado de Esportes e da Juventude, de Educação, de Saúde e de Turismo; da ALMG, da Associação Mineira dos Cronistas Esportivos, dos clubes sociais e das federações de Esporte de Minas Gerais, do Conselho Regional de Educação Física, de entidades de defesa dos portadores de deficiência, do Instituto Mineiro de Direito Desportivo, de entidades de defesa dos idosos e da Associação de Garantia do Atleta Profissional do Estado de Minas Gerais (Agap/MG).
O que é o regulamento - O regulamento da conferência é um documento com normas e critérios que regulam a sua realização e contém informações como objetivos, competências, temário, local de realização, cronograma das atividades e metodologia de trabalho.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
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